Para transmitir a propaganda eleitoral gratuita, as emissoras de rádio e TV recebem da União uma média de R$ 267 milhões por ano. De acordo com as informações do site Observatório do Direito à Comunicação, o pagamento é feito às emissoras através de desconto nos seus pagamentos de Imposto de Renda. Porém, para o advogado e estudioso do direito de antena, Bruno Lupion, este pagamento é um grave erro do Estado brasileiro.
Para Lupion, o debate político acontece muito pela mídia, portanto, é importante que todos os partidos tenham acesso a este espaço. Porém, as emissoras não deveriam se apropriar do dinheiro público para tal função. “Achamos que o canal cinco é da Globo, o canal quatro é do SBT e três é da Band. Mas na verdade, estes canais todos pertencem à União, que representa a população brasileira, e é como se a população concedesse faixas desse espectro eletromagnético para entes privados o utilizarem, durante um período determinado, sob regras específicas. Então, não vejo sentido em o poder público remunerar os concessionários privados para fazer uso de um espaço que é público”.
Para efeito de comparação, Lupion cita o exemplo das estradas privatizadas. Trechos de rodovias são concedidos para iniciativa privada para uma exploração de 20 anos. Mas os veículos que representam o interesse público, como ambulância ou o carro de polícia, podem andar livremente, sem pagar pedágio.
Em 2007, quando as emissoras de rádio e TV pagaram o imposto devido sobre o lucro de 2006 – ano de eleições presidenciais e estaduais – o poder público deixou de arrecadar aproximadamente R$ 470 milhões.
De São Paulo, da Radioagência NP, Vinicius Mansur.
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